quinta-feira, 21 de junho de 2012

Democracia

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Há sempre dois lados em uma moeda. Há sempre duas versões sobre o mesmo fato. Há sempre uma opacidade sobre as coisas. Este lamentável episódio envolvendo a segurança da Fazenda Cedro e o MST é um desses casos. Eu poderia tomar posição direto, como tomei no post abaixo. Mas, depois de dar uma olhada nos blogs e nas notícias sobre o fato, e nos comentários, mais aguça a minha vontade de refletir sobre o ocorrido. A grande maioria dos países considerados desenvolvidos já enfrentou o problema da terra. Nenhum escapou. Quem quiser ler alguma coisa mais séria sobre isso, comece por Barrington Moore Jr no  clássico As origens sociais da ditadura e da democracia: senhores e camponeses na construção do mundo moderno. Me atrevo a fazer uma pergunta: Como vamos falar em desenvolvimento econômico do Pará sem enfrentar o problema fundiário? Como? A grande maioria de nós, moradores de Belém, conhece o Pará pelo mapa, não temos ideia do tamanho dos problemas e dos enclaves produzidos  pelos grandes projetos econômicos, que foram trazidos nos anos 1970. Vocês não imaginam o que significa ter uma empresa como a Vale em uma região como o sul do Pará. Agora acrescente um trem que vai até Itaqui no Maranhão levando minério de ferro, e volta trazendo a miséria do Maranhão para Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, e por aí vai.  Centenas de pessoas sem eira nem beira chegam pelo trem da Vale em  busca de um lugar prá viver; a grande maioria dos adultos será recrutada pelo voto para receber algum benefício. Outros vão entrar nas fileiras dos movimentos sociais, e por um único motivo: não tem saída fácil para  nada. A saída fácil está na moralidade dos vencedores; e só nela. Temos enormes quantidades de terra na mão de meia dúzia de pessoas. Temos produção rural, é verdade! E eu sou a favor da propriedade privada, sou sim. Mas não sou a favor, nem do latifúndio, nem da captura dos orgãos públicos por meia dúzia de políticos, funcionários e militantes. É estarrecedor ver um representante da escolha pública como o deputado federal Giovanni Queiroz votar Não sobre a PEC do Trabalho Escravo. Este discurso de que temos de defender a propriedade privada é uma falácia. Temos é que perguntar ao Estado qual é a resolução para os conflitos. Cabe ao Estado organizar essa ação. Ele tem as prerrogativas legais para o uso da força. Ele tem condições de organizar os interesses em disputa. Não é possível que passados 26 anos da abertura do regime autoritário, nós não tenhamos uma Agenda séria neste Pará de discussão dos problemas fundiários e agrários. Não podemos continuar ao sabor da Opinião Pública; ou ao sabor das ações intempestivas dos movimentos sociais forçando a tomada de atitude; quase sempre danosa para o lado mais fraco. Me lembro que no governo de Ana Júlia Carepa houve uma clara tentativa de  intervenção do judiciário paraense ao querer  federalizar a questão. E agora? O senador Jader Barbalho, quando foi Ministro da Reforma Agrária, começou por indenizar com cifras milionárias vossas majestades  rurais. Ele não usou algemas por nada. Não, ele usou algemas por este, e outros motivos que fizeram da SUDAM um antro da roubalheira generalizada. Não haverá desenvolvimento econômico no Pará nas condições em que nos encontramos. Esqueçam. A maioria dos indivíduos que moram neste estado desconhecem as questões que pautaram os fatos de hoje; e a primeira ação que se tem é a de criminalizar os movimentos sociais. É claro que existem bandidos no MST. Ora, se existem no parlamento brasileiro? Por que não haveriam bandidos nos movimentos sociais?  Esta não é a questão. A questão é saber em que lugar está a autoridade de mediação do conflito e quais as saídas?!? E que não seja a vida dos envolvidos nos litígios.

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