Os 220 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (Mata-Mosquitos), profissionais que trabalham na defesa da saúde pública em todo o País, foram beneficiados com a conversão da MP 297/2006, na Lei 11.350.
As categorias, que atuam diretamente nas áreas de população de baixa renda, e que não contavam com o reconhecimento do Estado brasileiro, passam a ser enquadrados no regime da CLT, com vínculo funcional sob a responsabilidade das prefeituras e dos governos estaduais das regiões em que atuam. Fica vedada, a partir da vigência da Lei, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias(com exceção da necessidade de combate a surtos e epidemias). O ingresso na profissão será por meio de concurso, direcionado à região em que o agente deverá trabalhar.
2 comentários:
Ótima notícia pois acaba com a informalidade destes importantes profissionais, críticos para quem de fato deseja zelar pela saúde pública.
Quem não se lembra dos "dengueiros" e seus constantes problemas.
Certamente. É uma demonstração de respeito a esses trabalhadores. Espero, contudo, que não efetivem direto os que aí estão. Que seja realizado concurso público!
Postar um comentário